MS: Resolução autoriza abate de javali como controle ambiental

Resolução autoriza abate de javali como controle ambiental

Medida leva em conta a manifestação dos produtores quanto aos prejuízos causados por constantes invasões

Fonte: http://rmtonline.globo.com/noticias.asp?em=3&n=509419&p=2&Tipo=

Gilmar Hernandes

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  Mapa com municípios onde tem registros de invasões de Javali /ilustração Diário Oficial do Estado

Resolução conjunta, entre a Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (Seprotur) e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, estabelece medidas emergenciais de controle ambiental de javali-europeu, como por exemplo, o abate dos animais considerados nocivos à agricultura ou à saúde pública mediante licença.

Segundo a resolução, a medida leva em conta a manifestação dos produtores rurais de Mato Grosso do Sul quanto aos prejuízos significativos que estariam ocorrendo em 26 municípios (veja mapa), causados por constantes invasões dos animais, repercutindo negativamente nas questões ambiental, econômica e no agronegócio de MS.

Conforme a Resolução, a ocorrência de espécimes de javali-europeu deverá ser prontamente comunicada ao Imasul, à Polícia Militar Ambiental ou à Seprotur, conforme modelo constante no anexo II da Resolução, acompanhado de cópia do documento de identidade do comunicante.

A instituição que receber o comunicado fará o encaminhamento para um grupo de intervenção ambiental e sanitária, para que se proceda a analise e o mapeamento das informações, articulando as providências de apoio e orientação quanto aos procedimentos a serem adotados com vistas ao controle ambiental especial.

Quando houver sacrifício, a área de enterro deverá atender, dentre outras exigências que venham a ser definidas pelo grupo de intervenção ambiental e sanitária, a não intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), em área úmida ou de lençol freático raso ou, ainda, em locais de trânsito ou de fácil acesso público. As valas para o enterro deverão possuir profundidade e assepsia adequadas ao número de animais abatidos.

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A resolução que entrou em vigor hoje é válida por tempo indeterminado. Serão considerados passíveis de sacrifício todos os exemplares de javali-europeu considerados invasor ou que estejam mantidos em condições de cativeiro na área de Ivinhema. No controle ambiental especial, a captura poderá ser feita mediante o uso de atrativos, armadilhas ou outros métodos, sob coordenação do grupo, a quem caberá também a responsabilidade pelo sacrifício.

Audiência

No final do mês passado, o assunto foi tema de uma audiência pública na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, diante dos prejuízos nas lavouras do Estado causados pelo animal, além do crescimento desordenado, considerado uma espécie invasora e nociva às florestas nativas, aos seres humanos e ao meio ambiente.

De acordo com a Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul (Famasul), somente na colheita de Rio Brilhante, foi registrado prejuízo de R$ 1 milhão, principalmente nas plantações de milho safrinha.

Em agosto, o Ibama havia proibido a matança de javalis, antes autorizada para controle populacional da espécie. O mamífero, o mais conhecido das espécies de porcos selvagens, foi trazido da Europa nos anos 90 para a criação em cativeiro na Argentina e Uruguai, escapou ao controle e causa danos às plantações. Após ingressar pelo Rio Grande do Sul, avançou progressivamente pelo Brasil.