QUERÊNCIA

Falta de licenciamento impede produtores de colher soja

Redação
11/03/2011 16:35

A colheita de 12 mil hectares de soja cultivados na região de Querência ( a 912 quilômetros de Cuiabá) está interrompido por força de embargos ambientais expedidos pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), por falta de licenciamento ambiental. No total são 87 interdições, sendo 34 em propriedades privadas e 53 no assentamento Pingo D’Água.

De acordo com o assessor jurídico e ambiental que atua na região, Marcelo da Cunha, a principal queixa dos produtores quanto aos embargos é que das 34 propriedades, 33 aderiram ao programa de regularização ambiental do Estado, o MT Legal. Do montante, 10 propriedades possuem o CAR (Cadastro Ambiental Rural), enquanto que o restante dos processos protocolados está emperrado na Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente), aguardando a liberação. “O município tem 80,51% das áreas inseridas na base cadastral do Estado. Isto mostra o comprometimento da região com o cumprimento da legislação”, informou o advogado.

Segundo Cunha, os produtores têm sido surpreendidos com as ações de fiscais do Ibama, que tem buscado junto às empresas de armazenagem informações sobre as áreas embargadas. Além da interdição das áreas, os servidores do órgão estão orientando as armazenadoras a não comprar soja das propriedades vistoriadas. “Temos o caso de um produtor que, mesmo com o CAR, tem 95 hectares embargados de uma área de 900 ha, e não consegue vender um grão de soja sequer por conta das autuações”.

O presidente do Sistema Famato, Rui Prado, que esteve no município na última semana, tem mantido um diálogo junto aos órgãos competentes em busca de uma solução para o problema. Segundo ele, um acordo entre a Sema e o Ibama garante, por meio do MT Legal, que todos os produtores que buscarem a regularização até o prazo de 16 de novembro de 2012 não sofrerão penalidades ambientais. “Uma vez que o produtor buscou o programa, ele já demonstrou o interesse em se regularizar. Agora, os processos de CAR que estão pendentes é que precisam ser liberados para dar continuidade a colheita. Caso contrário boa parte da safra do município estará comprometida”.

Quanto ao assentamento, que compreendem 96 mil/ha, o prefeito de Querência, Fernando Gorgen, informou que a alternativa para resolver o problema seria um possível acordo, por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Federal, já que a conservação da área é de responsabilidade do Incra.

O presidente do Sindicato Rural, Darci Heemann, disse que a entidade tem dado suporte aos assentados para ingressarem com o pedido do CAR. “No meu caso, em particular, aguardei mais de um ano para obter o CAR. Isso porque fiz um esforço tremendo entre viagens e custos para acompanhar o processo. Já os pequenos produtores não dispõem de tempo, pois têm que monitorar as lavouras, e muito menos de recursos”.

Segundo informações da Sedraf (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar) assim como o projeto Pingo D’Água, existem hoje em Mato Grosso 150 mil famílias que vivem em assentamentos. Destes apenas um está em conformidade com as exigências da lei ambiental, o que impede o acesso aos financiamentos da maioria deles. No ano passado cerca de R$ 360 milhões do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) que seriam destinados aos pequenos produtores, ficaram retidos.

Prado ressaltou ainda que somente a aprovação do Código Florestal, poderá resolver de vez os entraves ambientais do estado. No caso de Querência, a atual legislação determina que as propriedades mantenham 80% de Reserva Legal, o que desagrada a maioria absoluta dos produtores que chegou ao município na década de 80, quando eram permitidos manejos de 50% das áreas. “Com a atualização da legislação federal os estados poderão indicar, por meio dos ‘zoneamentos’, as áreas já consolidadas. Nestes casos, o Código prevê o direito adquirido”.