Governo diz que extrativismo controlado previne ação predatória

Por quê no Brasil grandes grupos inclusive com capital estrangeiro podem extrair árvores de mais de um século de idade em milhões de hectares enquanto se um caboclo matar uma paca ou capivara o mesmo vai preso???

Governo diz que extrativismo controlado previne ação predatória

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1166933&tit=Desmatar-para-preservar

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Jefferson Rudy/Divulgação

Técnicos do Serviço Florestal Brasileiro vistoriam uma das 11 áreas cuja exploração controlada será autorizada em 2012: terras indígenas e parques ficam de fora

MEIO AMBIENTE

Desmatar para preservar

5,3 milhões de hectares na Amazônia serão concedidos para madeireiros em 2012. Governo diz que extrativismo controlado previne ação predatória

Publicado em 08/09/2011 | OSNY TAVARES

• A partir do ano que vem, o governo federal pretende repassar 5,3 milhões de hectares na Amazônia para exploração por empresas madeireiras. As áreas destinadas para concessão – o equivalente a 1,8% do total de florestas públicas brasileiras – representam um aumento de 500% em relação ao total de terras já concedidas ou com o processo legal para concessão perto do fim.

A ação do governo, descrita no Plano Anual de Outorga Florestal de 2012, do Ministério do Meio Ambiente, é a consolidação de um modelo preservacionista baseado no desenvolvimento econômico sustentável do bioma amazônico. Ao abrir para o extrativismo controlado, argumenta o governo, cria-se uma barreira contra o desmatamento predatório. A política de con­­cessão foi criada em 2006, após discussão com empresas do setor extrativista madeireiro e entidades de preservação ambiental.

Fronteira

Liberação de terras no Acre será difícil

Dentre as áreas destinadas à concessão, as florestas de Macauã e São Francisco, no Acre, devem ter os processos de liberação mais longos e discutíveis. Isso porque as duas áreas, que são geminadas, se encontram na faixa de fronteira. Segundo a legislação federal, a fatia do território brasileiro localizada a uma distância inferior a 150 quilômetros da divisa com países vizinhos é considerada área indispensável à segurança.

Por causa disso, existe uma barreira burocrática adicional para essa floresta. A minuta do Plano de Outorga deverá ser submetida previamente ao Conselho de Defesa Nacional, que poderá impor restrições ou recomendações específicas que considerar conveniente para a unidade.

A seleção das 11 áreas presentes no plano para 2012 foi feita por exclusão. O Serviço Florestal Brasileiro (SFB), autarquia do Ministério do Meio Ambiente responsável por administrar as florestas públicas, retirou do prospecto as áreas com algum impedimento legal (florestas estaduais e, terras indígenas), com disputas de posse ou desmatamento avançado.

O tempo de concessão é de 40 anos. De acordo com o modelo adotado, a empresa responsável pela exploração da área deverá cumprir um plano de manejo, que tem de garantir a recuperação das espécies vegetais cortadas. O pagamento é feito na retirada de cada metro cúbico de madeira, cujo preço é definido na licitação. Parte do lucro obtido com a venda da madeira é revertida para a estrutura do ministério, responsável pela gestão e fiscalização do manejo florestal.

Posicionamentos

A estratégia opõe duas visões sobre a política de preservação para a Amazônia. Ambientalistas de tendência mais conservacionista defendem que a floresta seja intocável, por supostamente não haver segurança científica e política para as políticas de manejo. Já os ativistas de tendência mais progressista admitem a implantação de programas de desenvolvimento sustentável, que seriam capazes de segurar o desmatamento ilegal ao mesmo tempo em que desenvolve economicamente as regiões.

Denys Pereira, pesquisador do Imazon, situa o instituto de pesquisa dentro do primeiro grupo. “A vantagem da política de concessões é gerar renda de forma rápida criando uma dinâmica que incentiva a recuperação da floresta. Essa é uma atividade antiga na Amazônia, mas que é vista com preconceito por alguns setores da sociedade”, defende.

A ONG norte-americana The Nature Conservancy, atuante no Brasil desde 1988, se posiciona de maneira semelhante. “Acredita­­mos que o valor econômico das florestas públicas pode ser potencializado assegurando, ao mesmo tempo, valores como o de biodiversidade e serviços ecossistêmicos”, afirma Ian Thompson, diretor dos programas de conservação para a América Latina da instituição.

Clóvis Borges, diretor executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem (SVPS), pondera que, apesar de o conservacionismo estrito não ser aplicável à realidade do país, tampouco há estrutura para a adoção de planos de manejo eficientes. “O governo federal não pode acelerar o processo de desenvolvimento econômico da floresta, porque não tem capacidade para controlar a exploração desenfreada”, defende.