Hidrovia Paraguai-Paraná

Fonte: http://www.diadecampo.com.br/zpublisher/materias/Newsletter.asp?data=20/04/2011&id=24123&secao=Colunas+Assinadas

A Hidrovia do Rio Paraguai é uma dádiva de Deus, pois já está pronta, navegável à partir de Cáceres, corta o Pantanal mato-grossense e desce no sentido da Bacia do Prata, são 3 443 km até Buenos Aires na Argentina. Palco de vários embates entre portugueses e espanhóis, foi a via de acesso de Cuiabá a São Paulo e ao Sul do país.

Em 1995 um procurador do Ministério Público entendeu que o rio deveria ser preservado a qualquer custo e ingressou com uma ação na justiça federal exigindo que fosse realizado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto ao Meio Ambiente da Hidrovia Paraguai/Paraná) de Cáceres até a Foz do Rio APA, na divisa com o Paraguai, pois já na região sul o Rio Paraguai encontra o Rio Paraná, dando então o nome à hidrovia. O Procurador não contesta a existência do uso da hidrovia para transporte de cargas e passageiros mas sim “ a concretização de um maléfico sistema de escoamento da produção(soja, manganês, minérios de ferro, cimento, etc.) do qual indiscutivelmente o Porto De Morrinhos abaixo referido faz parte, e que, via de conseqüência, acarretará o retrocesso social e histórico do país, com graves e irreversíveis danos ambientais.” O juiz Federal Sebastião Julier da Silva julgou procedente a ação e proibiu qualquer obra de dragagem(sem a qual dificilmente pode-se navegar em épocas de águas baixas). Isto levou à uma demanda que se arrasta até hoje na justiça federal trazendo grandes danos à economia de Mato Grosso.

O rio Paraguai e o Paraná só tem a ganhar com o seu uso como hidrovia, com os equipamentos hoje existentes e comboios apropriados nenhum impacto causarão e o uso constante fará com que o seus leitos fiquem com processo de açoreamento reduzido e em alguns pontos inexistentes. Trarão às comunidades ribeirinhas opção de contato com os centros maiores e com mais recursos de assistência, tirando-os do isolamento em que hoje vivem.

Calcula-se que a área de influência desta hidrovia para Mato Grosso e em se considerando a implantação da Estação de Transbordo de Cargas - ETC de Santo Antonio das Lendas (antigo Morrinhos), representará 3 milhões de toneladas de grãos que poderão descer o rio em direção a Rosário(ARG) ou Nueva Palmira(Uruguai). Poderão subir trigo e fertilizantes que abastecerão Mato Grosso, Rondônia e Acre.

A ativação desta Hidrovia partindo de Mato Grosso é uma ação de respeito ao povo do estado de Mato Grosso e resgata parte da competitividade perdida ao longo de mais de uma década. Necessário se faz que o poder público deixe de discutir egos feridos, mas que busque dar urgentemente solução para os impasses existentes e libere para que sejam efetuados estudos pontuais como o EIA RIMA dos portos e estações de transbordos, bem como dos trabalhos de dragagem e derrocamentos que necessitam ser realizados para que esta hidrovia possa ser utilizada durante todo o ano.

A Marinha vem desenvolvendo um grande trabalho de elaboração de cartas náuticas bem como a sinalização da hidrovia, o que trará segurança à sua navegação. Os armadores que hoje operam os rios bem como as empresas instaladas ao logo de suas margens estão aguardando ações do poder público para ampliar suas bases, trazendo emprego e renda para população ribeirinha.
A ativação desta hidrovia cujas obras constam no PAC 2 (Programa de aceleração do Crescimento fase 2), do governo Federal, trará ganhos aos estados contemplados e à nação, reduzindo custos com fretes.

A implantação do ETC de Santo Antonio das Lendas é fundamental para operação do trecho Cáceres/Corumbá, para isto está em fase de projeto a rodovia BR 174 do km zero à BR 070 com extensão de 75 km, evitando navegar com comboios o trecho Cáceres/Santo Antonio das Lendas de 115 km pelo rio, ficando este trecho para navegação de pequenas embarcações de cargas e barcos de turismo.
Até a próxima.