Entre as condições impostas está a elaboração da estimativa da população de pombas e o acompanhamento de empresas e técnicos que farão o abate
23/07/2010 | 00:00 Marcelo Frazão
Após um ano de espera, o Ibama em Curitiba autorizou a execução do plano de manejo de pombos proposto pela Prefeitura de Londrina, mas não aprovou o abate das aves, pelo menos por enquanto, como pretendia a Secretaria Municipal do
Ambiente (Sema).
Em fax enviado à secretaria, o superintendente do Ibama, Douglas Roberto de Moraes, afirma que o órgão “é favorável ao controle da população de Zenaida auriculata na região central de Londrina e aprova a metodologia apresentada para o controle das pombas amargosas”, mas a autorização para a captura, abate e transporte dos animais somente será emitida após o cumprimento de uma série de exigências.
O Núcleo de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama listou uma série de procedimentos preparatórios como condicionantes para que a Prefeitura proceda ao abate de milhares de aves – a maioria deles está apenas em fase inicial dentro da Secretaria Municipal do Ambiente.
Para autorizar o abate, o Ibama quer que a Prefeitura apresente o cronograma das ações e a data prevista para o início da eliminação das aves. A administração terá que elaborar uma estimativa atualizada da população de pombas e fazer um segundo levantamento prévio nos dias anteriores ao abate. O Ibama também quer acesso a todos os documentos das empresas e técnicos responsáveis por avaliar a superpopulação, capturar e abater as aves. Embora não haja nenhum procedimento em curso para licitar a escolha de uma empresa, o Ibama já pediu cópias dos contratos dos serviços. O órgão federal também exige de todos os técnicos que trabalharão nos procedimentos inscrição no cadastro do próprio Ibama.
O órgão ambiental também pede que a Prefeitura apresente como solucionará a destinação final das carcaças das pombas abatidas. Entre as exigências, requer que o município exiba o Termo de Cooperação do Programa de Recuperação de Matas Ciliares e Reservas Legais de Londrina – o Programa Londrina Verde.
Se todas as exigências forem cumpridas, o Ibama adiantou que as operações de abate poderão ser feitas dentro do Bosque – mas determinou que a intervenção seja “em recinto fechado e preservado”, sugerindo a montagem de uma estrutura temporária, longe dos olhos de curiosos, e com profissionais protegidos de qualquer risco de contaminação.
O uso dos falcões, sugeridos pela Sema para intimidar as aves também foi autorizado e os animais devem estar registrados - assim como o falcoeiro responsável - no Ibama. O órgão determina ainda que a Sema realize e incentive pesquisas científicas sobre aspectos “biológicos, comportamentais e de dinâmica populacional da espécie da Zenaida auriculata”. O estudo deve conter avaliações sobre o tipo de ambiente preferencial dos pombos e identificar as árvores usadas como dormitório, “para subsidiar o manejo com uma arborização dirigida para a cidade”. Relatórios trimestrais, resultados de exames de laboratório feitos nas aves capturadas e registros das ações de rotina também estão incluídas no rol de exigências do Ibama para entregar a autorização de abate definitivo à Prefeitura. O ofício assinado pelo presidente do Ibama reforça que pode enquadrar como crime ambiental qualquer tentativa de intervir nas aves sem autorização do órgão.
Para secretário, resposta é positiva
O secretário do Ambiente, José Faraco, disse ter ficado aliviado com a resposta do Ibama. “Foi uma resposta positiva. Eu estava com medo de ter condicionantes-bomba, mas foi tranquilo. É o reconhecimento da necessidade do abate. Agora temos que contratar a empresa e fazer estimativa e cronograma de ações”, afirmou. Faraco afirmou ter contatado uma empresa do Rio de Janeiro para realizar o serviço. Entretanto, não soube dizer o valor gasto para a contratação da empresa, que faria a contagem da população de pombos em Londrina, a captura, o abate e o transporte dos restos mortais das aves. “Não é caro. A empresa tem a licença do Ibama”, garantiu o secretário.
A expectativa de Faraco é que, em 30 dias, todas as exigências do Ibama sejam cumpridas. “Não podemos demorar mais”. O secretário de Gestão Pública, Marco Cito, confirmou a possibilidade de fazer a contratação da empresa diretamente se ela for a única no país especializada no controle das aves. “Pedi informações e vamos pesquisar se é mesmo a única que efetua o serviço. Não vejo, numa análise preliminar, o caso de inexigibilidade de licitação porque pode haver outras”, disse. Cito garantiu que a empresa poderá ser conhecida em 20 dias porque a escolha pode ser feita por pregão eletrônico: “As regras estarão no edital da licitação”.
Colaborou Fábio Luporini
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Friday, September 17, 2010
Em 2006 Ibama autorizou abate de pombas em 65 cidades...mas proibiu armas de fogo, por quê???
* 04/08/2006 às 22:24
*
Ibama autoriza abate de pombas em 65 cidades
Fonte: http://www.odiario.com/maringa/noticia/29373/ibama-autoriza-abate-de-pombas-em-65-cidades.html
* Murilo Gatti
A A A
* O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) regulamentou o controle populacional da pomba-amargosa (Zenaida auriculata), através da captura e do abate, em 65 municípios do Norte e Noroeste do Paraná. A esperada decisão não é a salvação da lavoura para os agricultores, pois a determinação vem acompanhada de uma série de exigências que poderão dificultar as liberações de abate das aves nas propriedades.
Segundo o presidente do Sindicato Rural de Maringá, José Antônio Borghi, a instrução normativa representa um avanço no trabalho desenvolvido por todas as instituições que, desde o ano passado, cobram providências para o problema. Ao mesmo tempo, Borghi aponta que a metodologia definida para o controle e a necessidade dos produtores rurais terem a reserva legal averbada para a obtenção da autorização do Ibama vai restringir muito as ações. "Será complicado para o produtor conseguir a autorização, mas não deixa de ser um ganho significativo", avalia.
O agricultor de Paiçandu, José Francisco Felissare, que está colhendo milho, relata que desconhece qualquer proprietário rural daquele município que tenha a reserva legal e, por isso, recebe a notícia da autorização do Ibama com preocupação. "Se não matarmos agora, não vai ter mais condições. São bilhões de pombas aqui na região", conta.
Como as pombas não atacam o milho, a preocupação maior dos agricultores é com a plantação da soja, que começa em meados de setembro. "Estamos torcendo para as pombas irem embora e nos deixarem em paz", relata o agricultor que, no ano passado, aumentou os gastos do cultivo da soja devido a necessidade de contratar pessoas para andar com motos e soltar rojões perto da plantação.
Por outro lado, o presidente da Organização-Não-Governamental (Ong) Fauna e Flora Sul, Carlos Clichowski, autor da polêmica proposta apresentada ao Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Maringá (Condema), de abater as pombas-amargosas a tiros, recebeu a instrução normativa como uma vitória de todas as entidades envolvidas no processo e apontou que as Ongs ambientais poderão ajudar no trabalho de controle populacional.
Clichowski ressalta que fez a proposta do abate a tiros para alertar às autoridades sobre o envenenamento das pombas, que vinha ocorrendo com freqüência. "Nossa preocupação maior era com outras espécies que também estavam morrendo por causa do envenenamento", lembra.
Já a Sociedade Protetora dos Animais de Maringá (Spam), que sempre se posicionou contrária ao abate das pombas-amargosas, demonstrou preocupação com a decisão do Ibama, pois a autorização do abate, segundo a Spam, poderá gerar maus-tratos aos animais, principalmente devido às dificulades de controle.
A Spam considera que o abate em massa é ineficaz como forma de controle populacional das pombas se não houver nenhuma alteração no modelo agrícola monocultor de cana-de-açúcar e de grãos na região.
A superintendência do Ibama no Paraná informou que vai estudar a melhor forma de aplicação da normativa para que haja um controle capaz de evitar mais prejuízos aos agricultores.
Londrina também vai abater
Cinqüenta mil pombas serão abatidas em Londrina para controlar a superpopulação dessas aves. A autorização para o abate foi dada pelo Ibama a pedido da Secretaria do Meio Ambiente, após a constatação de que pelo menos 170 mil animais habitam a região central da cidade. O abate somente será evitado se a Justiça intervier, observa o secretário de Meio Ambiente, Cleidival Fruzeri. "É um caso de saúde pública."
A decisão divide a população, que será informada dos motivos que levaram à decisão em audiência pública no dia 19. Segundo a promotora do Meio Ambiente, Solange Vicentin, a decisão está tomada e ponto final. "O valor maior é a vida humana", afirma.
Ainda não está definida uma data para o início do abate, que dependerá da escolha de uma empresa que vai se encarregar da tarefa. A empresa será escolhida por licitação. (Agência Estado)
O que diz a instrução
Autoriza, pelo período de um ano, o controle populacional da pomba-amargosa (Zenaida Auriculata) nos municípios onde ela é considerada nociva à agricultura.
O abate será permitido somente a pessoas ou entidades previamente credenciadas junto ao Ibama e autorizadas pelo mesmo.
Não há limite para o abate, que só poderá ser feito através de armadilhas de captura, catação e coleta de animais adultos, ovos e filhotes.
É expressamente vedado o controle com por meio de armas de fogo, veneno, incêndio ou instrumentos que caracterizem maus-tratos aos animais.
Os produtos e subprodutos da captura não poderão ser comercializados e tampouco consumidos em estabelecimentos próprios ou privados, ficando limitada à utilização para consumo próprio e doméstico, bem como para alimentação de animais em instituições de pesquisa e zoológicos autorizados pelo Ibama.
Os proprietários rurais interessados no controle das pombas em suas propriedades precisarão apresentar a matrícula do imóvel com averbação da Reserva Legal e a definição das pessoas que irão executar o controle.
Ao final do período de controle, todas as pessoas credenciadas terão de apresentar um relatório de abate com a descrição de quantos animais foram abatidos no local e as datas dos referidos abates.
Todos os detalhes estão na Instrução Normativa Nº 108, que foi publicada no Diário Oficial da União (Seção 1 - página 72 e 73) de 3 de agosto de 2006. O Diário Oficial da União está disponível no site www.in.gov.br.
Cidades onde o abate foi autorizado:
Alto Paraná, Ângulo, Apucarana, Arapongas, Araruna, Assai, Astorga, Atalaia, Bom Sucesso, Cafeara, Cambé, Cianorte, Colorado, Cruzeiro do Oeste, Cruzeiro do Sul, Doutor Camargo, Engenheiro Beltrão, Fênix, Floraí, Floresta, Florida, Guaraci, Ibiporã, Iguaraçu, Indianópolis, Itambé, Ivatuba, Jaguarita, Jandaia do Sul, Japura, Jussara, Lobato, Mandaguaçu, Mandaguari, Marialva, Maringá, Miraselva, Munhoz de Melo, Nossa Senhora das Graças, Nova Esperança, Nova Olímpia, Ourizona, Paiçandu, Paraíso do Norte, Paranacity, Paranapoema, Peabiru, Pitangueiras, Presidente Castelo Branco, Quinta do Sol, Rolândia, Rondon, Sabaudia, Santa Fé, Santo Inácio, São Carlos do Ivaí, São Jorge do Ivaí, São Manoel do Paraná, São Pedro do Ivaí, São Tomé, Sarandi, Tapejara, Terra Boa, Tuneiras do Oeste, Uniflor
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Ibama autoriza abate de pombas em 65 cidades
Fonte: http://www.odiario.com/maringa/noticia/29373/ibama-autoriza-abate-de-pombas-em-65-cidades.html
* Murilo Gatti
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* O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) regulamentou o controle populacional da pomba-amargosa (Zenaida auriculata), através da captura e do abate, em 65 municípios do Norte e Noroeste do Paraná. A esperada decisão não é a salvação da lavoura para os agricultores, pois a determinação vem acompanhada de uma série de exigências que poderão dificultar as liberações de abate das aves nas propriedades.
Segundo o presidente do Sindicato Rural de Maringá, José Antônio Borghi, a instrução normativa representa um avanço no trabalho desenvolvido por todas as instituições que, desde o ano passado, cobram providências para o problema. Ao mesmo tempo, Borghi aponta que a metodologia definida para o controle e a necessidade dos produtores rurais terem a reserva legal averbada para a obtenção da autorização do Ibama vai restringir muito as ações. "Será complicado para o produtor conseguir a autorização, mas não deixa de ser um ganho significativo", avalia.
O agricultor de Paiçandu, José Francisco Felissare, que está colhendo milho, relata que desconhece qualquer proprietário rural daquele município que tenha a reserva legal e, por isso, recebe a notícia da autorização do Ibama com preocupação. "Se não matarmos agora, não vai ter mais condições. São bilhões de pombas aqui na região", conta.
Como as pombas não atacam o milho, a preocupação maior dos agricultores é com a plantação da soja, que começa em meados de setembro. "Estamos torcendo para as pombas irem embora e nos deixarem em paz", relata o agricultor que, no ano passado, aumentou os gastos do cultivo da soja devido a necessidade de contratar pessoas para andar com motos e soltar rojões perto da plantação.
Por outro lado, o presidente da Organização-Não-Governamental (Ong) Fauna e Flora Sul, Carlos Clichowski, autor da polêmica proposta apresentada ao Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Maringá (Condema), de abater as pombas-amargosas a tiros, recebeu a instrução normativa como uma vitória de todas as entidades envolvidas no processo e apontou que as Ongs ambientais poderão ajudar no trabalho de controle populacional.
Clichowski ressalta que fez a proposta do abate a tiros para alertar às autoridades sobre o envenenamento das pombas, que vinha ocorrendo com freqüência. "Nossa preocupação maior era com outras espécies que também estavam morrendo por causa do envenenamento", lembra.
Já a Sociedade Protetora dos Animais de Maringá (Spam), que sempre se posicionou contrária ao abate das pombas-amargosas, demonstrou preocupação com a decisão do Ibama, pois a autorização do abate, segundo a Spam, poderá gerar maus-tratos aos animais, principalmente devido às dificulades de controle.
A Spam considera que o abate em massa é ineficaz como forma de controle populacional das pombas se não houver nenhuma alteração no modelo agrícola monocultor de cana-de-açúcar e de grãos na região.
A superintendência do Ibama no Paraná informou que vai estudar a melhor forma de aplicação da normativa para que haja um controle capaz de evitar mais prejuízos aos agricultores.
Londrina também vai abater
Cinqüenta mil pombas serão abatidas em Londrina para controlar a superpopulação dessas aves. A autorização para o abate foi dada pelo Ibama a pedido da Secretaria do Meio Ambiente, após a constatação de que pelo menos 170 mil animais habitam a região central da cidade. O abate somente será evitado se a Justiça intervier, observa o secretário de Meio Ambiente, Cleidival Fruzeri. "É um caso de saúde pública."
A decisão divide a população, que será informada dos motivos que levaram à decisão em audiência pública no dia 19. Segundo a promotora do Meio Ambiente, Solange Vicentin, a decisão está tomada e ponto final. "O valor maior é a vida humana", afirma.
Ainda não está definida uma data para o início do abate, que dependerá da escolha de uma empresa que vai se encarregar da tarefa. A empresa será escolhida por licitação. (Agência Estado)
O que diz a instrução
Autoriza, pelo período de um ano, o controle populacional da pomba-amargosa (Zenaida Auriculata) nos municípios onde ela é considerada nociva à agricultura.
O abate será permitido somente a pessoas ou entidades previamente credenciadas junto ao Ibama e autorizadas pelo mesmo.
Não há limite para o abate, que só poderá ser feito através de armadilhas de captura, catação e coleta de animais adultos, ovos e filhotes.
É expressamente vedado o controle com por meio de armas de fogo, veneno, incêndio ou instrumentos que caracterizem maus-tratos aos animais.
Os produtos e subprodutos da captura não poderão ser comercializados e tampouco consumidos em estabelecimentos próprios ou privados, ficando limitada à utilização para consumo próprio e doméstico, bem como para alimentação de animais em instituições de pesquisa e zoológicos autorizados pelo Ibama.
Os proprietários rurais interessados no controle das pombas em suas propriedades precisarão apresentar a matrícula do imóvel com averbação da Reserva Legal e a definição das pessoas que irão executar o controle.
Ao final do período de controle, todas as pessoas credenciadas terão de apresentar um relatório de abate com a descrição de quantos animais foram abatidos no local e as datas dos referidos abates.
Todos os detalhes estão na Instrução Normativa Nº 108, que foi publicada no Diário Oficial da União (Seção 1 - página 72 e 73) de 3 de agosto de 2006. O Diário Oficial da União está disponível no site www.in.gov.br.
Cidades onde o abate foi autorizado:
Alto Paraná, Ângulo, Apucarana, Arapongas, Araruna, Assai, Astorga, Atalaia, Bom Sucesso, Cafeara, Cambé, Cianorte, Colorado, Cruzeiro do Oeste, Cruzeiro do Sul, Doutor Camargo, Engenheiro Beltrão, Fênix, Floraí, Floresta, Florida, Guaraci, Ibiporã, Iguaraçu, Indianópolis, Itambé, Ivatuba, Jaguarita, Jandaia do Sul, Japura, Jussara, Lobato, Mandaguaçu, Mandaguari, Marialva, Maringá, Miraselva, Munhoz de Melo, Nossa Senhora das Graças, Nova Esperança, Nova Olímpia, Ourizona, Paiçandu, Paraíso do Norte, Paranacity, Paranapoema, Peabiru, Pitangueiras, Presidente Castelo Branco, Quinta do Sol, Rolândia, Rondon, Sabaudia, Santa Fé, Santo Inácio, São Carlos do Ivaí, São Jorge do Ivaí, São Manoel do Paraná, São Pedro do Ivaí, São Tomé, Sarandi, Tapejara, Terra Boa, Tuneiras do Oeste, Uniflor
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